TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA NUMI

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Numi (“Termos de Uso”) regulam as condições gerais de Assinatura do Periódico Numi, bem como a utilização dos serviços gratuitos disponibilizados para os Assinantes através das Plataformas pela B2U EDITORA S.A., com sede em São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.186.457/0001-19, que pode ser contatada pela Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil ou pelo Telefone (11) 4095-0100 (“Numi” ou “nós”).

AVISO DE ATIVIDADE FÍSICA: Antes de utilizar o Numi e realizar atividades físicas, você deve consultar um médico. Essa consulta é essencial e imprescindível se você está grávida, possui histórico de pressão arterial elevada, doença cardíaca ou possui alguma condição especial de saúde. Mesmo se não possuir qualquer uma destas condições, o uso dos serviços do Numi é por sua conta e risco. Por favor, leia atentamente todos os itens do presente termo antes de iniciar a utilização do serviço. O Numi não é responsável por nenhum ferimento ou dano que você possa ter em razão do uso, ou incapacidade de uso dos recursos oferecidos por meio da Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Sem prejuízo das demais definições constantes destes Termos, as palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido:

(i) Assinantes: Usuários que contrataram e pagaram o Preço referente ao plano de Assinatura que selecionaram, os quais terão direito aos benefícios de uma Assinatura.

(ii) Assinatura: Modelo de contratação onerosa do Periódico Numi que fornece acesso a um conjunto especifico de Serviços Acessórios do Numi, sem custos adicionais. Os benefícios de cada Assinatura poderão variar de acordo com o plano selecionado pelos Assinantes.

(iii) Conta Numi: Conta do Assinante que esteja cadastrado na Plataforma.

(iv) Conteúdo de Assinante: Todo e qualquer conteúdo que um Assinante postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado por meio da Plataforma.

(v) Feed: Funcionalidade que permite aos Usuários interagirem entre si e comentarem os seus progressos de exercícios físicos.

(vi) Funcionalidade: Todos os conteúdos, Vídeos ou serviços que nós disponibilizamos através da Plataforma. As Funcionalidades podem variar de acordo com o plano ou utilização de uma Assinatura.

(vii) Periódico Numi: Periódico online de caráter informativo, motivacional e educativo com foco no emagrecimento e reeducação alimentar.

(viii) Plataforma ou Numi: O site https://www.numee.app/, ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis, canais de atendimento e plataformas de acesso ao Periódico Numi e aos Serviços Acessórios.

(ix) Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados dos Usuários pela Numi, que pode ser encontrada em:  http://www.numee.app/politicas/

(x) Prazo da Assinatura: Prazo pelo qual a Assinatura do Assinante estará em vigor.

(xi) Preço: Valor a ser pago pelo Assinante como contraprestação ao Numi.  

(xii) Serviços Acessórios: Refere-se ao conjunto de ferramentas, Funcionalidades e sistemas que são acessórios ao Periódico Numi, colocados gratuitamente à disposição dos Assinantes do Periódico Numi.

(xiii) Usuários: São aqueles que navegam na Plataforma, na modalidade paga ou gratuita.

(xiv) Vídeos: São todos e quaisquer vídeos e treinos de exercícios físicos para emagrecimento e/ou ganho de massa muscular cujo acesso seja fornecido a Assinantes.

2. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1 A utilização da Plataforma pelo o Usuário será condicionada à realização de cadastro, bem como à leitura, compreensão e aceite da Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Em caso de dúvida sobre estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, favor entrar em contato com o Numi através da Caixa Postal 64537, São Paulo/SP, CEP 05402-970, Brasil ou pelo Telefone (11) 4095-0100.

2.2 Ao utilizar a Plataforma, você aceita e concorda com a versão atual do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade. Assim, recomendamos que sempre consulte os mesmos ao acessar o site, onde constará a data da última atualização desses documentos.

2.3 Sem prejuízo do disposto acima, podemos periodicamente alterar estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade passam a vigorar imediatamente para Usuários não Assinantes e em 30 (trinta) dias de sua publicação para os Assinantes. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, você deverá imediatamente interromper a utilização da Plataforma. Se você continuar utilizando a Plataforma após receber notificação sobre a realização de alterações nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade, será entendido que você aceitou a nova versão destes. As versões atuais e anteriores poderão ser vistas no nosso site http://www.numee.app/politicas/.

3. DECLARAÇÕES DA NUMI E DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO À SAÚDE

3.1 O Numi é um Periódico e aplicativo que tem como missão combater o sedentarismo mundial por meio de embasamento científico, gamification, criação de hábitos e treinos. Para alcançar estes objetivos, o Numi oferece tanto Funcionalidades gratuitas para todos os Usuários, bem como acesso ao Periódico Numi e Serviços Acessórios restritos a Assinantes.  A equipe do Numi se esforça e emprega profissionais especializados para fornecer Funcionalidades e informações que sejam eficazes e adequadas a todos os seus Usuários, no entanto é muito importante que você esteja ciente do seguinte:

(i) O Numi não provê serviços personalizados: O Numi foi elaborado para atender uma gama diversa de Usuários que buscam resultados e tem necessidades diferentes. Dessa forma, os Vídeos e outras Funcionalidades constantes na Plataforma são meros indicativos/sugestões de exercícios físicos que o Usuário pode fazer, sendo que cada Usuário será exclusivamente responsável por avaliar se qualquer treino ou exercício indicado pelo Numi está adequado à sua capacidade física e condição de saúde.

POR VEZES O NUMI E PROFISSIONAIS RELACIONADOS À PLATAFORMA PODERÃO SUGERIR ATÉ MESMO A REALIZAÇÃO DE TREINOS E EXERCÍCIOS QUE SEJAM ADEQUADOS AO SEU PESO, IDADE, ALTURA, MASSA CORPORAL E CONDIÇÕES DE SAÚDE. AINDA ASSIM, É POSSÍVEL QUE OS EXERCÍCIOS POSSAM NÃO SER ADEQUADAS PARA VOCÊ, LOGO ANTES DO INÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE, A NUMI RECOMENDA QUE VOCÊ FAÇA UMA AVALIAÇÃO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

(ii) O Numi não é um assistente de saúde: o Numi não presta serviços de assistência à saúde, consultas clínicas, diagnósticos nem receita prescrições. O Numi não foi desenvolvido com a intenção de ser ou substituir uma avaliação médica ou professional especializada. Da mesma forma, o Numi não tem a finalidade de fazer nenhum tipo de recomendação ou indicação de prestadores de serviços de saúde.

(iii) O Numi não presta garantia de resultados: Ainda que você utilize quaisquer Funcionalidades da Plataforma, nós não prestamos qualquer garantia de que você alcançará um resultado esperado, em relação à sua saúde e/ou emagrecimento. Isso porque os resultados de emagrecimento e/ou melhoria de saúde dependem das peculiaridades de cada Usuário, e de seus fatores pessoais, psicológicos, fisiológicos, dentre outros, além do comprometimento do Usuário com o Numi.

(iv) O Uso Adequado de Equipamentos. O Numi se esforça para apresentar exercícios que possam ser realizados em casa, sem a necessidade de equipamentos profissionais. No entanto, é muito importante que você sempre faça uma avaliação crítica se os móveis e objetos que você utilizar são adequados e fornecem a segurança necessária para a realização dos exercícios propostos, principalmente em relação a equilíbrio e estabilidade.  

3.2 Declaração e garantias prestadas pelo Usuário: Ao interagir com a Plataforma, você declara que:

(i) Consultou um médico que o autorizou a realizar os exercícios físicos sem necessidade de acompanhamento de qualquer profissional;

(ii) Não possui problemas cardíacos ou dores frequentes ou recentes no peito;

(iii) Não é hipertenso, nem possui histórico familiar de hipertensão;

(iv) Não apresenta episódios frequentes ou recentes de tontura, desmaio, sensação de desmaio ou pressão baixa;

(v) Não apresenta qualquer problema ósseo que tenha sido ou possa se agravar pela prática de exercícios físicos; e

(vi) Não possui qualquer outra condição médica ou física que impeça ou torne não recomendável a prática de atividades físicas.

Sem prejuízo do disposto acima, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ENVOLVE RISCOS À SAÚDE; ASSIM, EM QUALQUER CASO DE DESCONFORTO OU DOR NA REALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS, VOCÊ DECLARA QUE CESSARÁ A PRÁTICA, RETOMANDO-A SOMENTE APÓS CONSULTA E LIBERAÇÃO MÉDICA.

3.3 Isenção de responsabilidade do Numi: NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS, DE QUALQUER FORMA, POR FERIMENTOS, DANOS, OU AGRAVAMENTO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE QUE VOCÊ POSSA TER DERIVADOS DO USO, OU INCAPACIDADE DE USO DOS RECURSOS OFERECIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA.

4. CADASTRO DE USUÁRIOS E UTILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADES GRATUITAS

4.1 Cadastro: Para utilização da Plataforma, de forma gratuita ou por meio de Assinatura, o Usuário deverá fornecer alguns dados pessoais, na forma descrita na Política de Privacidade, sendo que somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos podem acessar e utilizar a Plataforma. Se você é menor de idade, só poderá utilizar a Numi  com autorização expressa de seus pais ou responsáveis. Se você for pai ou responsável e suspeitar que seu filho está utilizando o Numi sem seu consentimento expresso, entre em contato para que possamos desativar o acesso à Plataforma. Ainda, você não poderá utilizar o Numi se tiver sido bloqueado anteriormente pela Plataforma, ou tiver tido seu cadastro na Plataforma cancelado, seja temporária ou definitivamente, por qualquer motivo.

4.2 Funcionalidades gratuitas: Após realizar o cadastro, você poderá ter acesso a algumas Funcionalidades gratuitas. O Numi se reserva o direito de acrescentar, alterar ou eliminar qualquer Funcionalidade gratuita a qualquer tempo, inclusive com eliminação do progresso do Usuário.  

5. REGRAS APLICÁVEIS AO USO DA PLATAFORMA POR MEIO DE ASSINATURA

5.1 Após realização do cadastro na forma mencionada na Cláusula 4 acima, você poderá optar por tornar-se Assinante do Periódico Numi, o que garantirá acesso a um conjunto de Serviços Acessórios.  

5.2 Planos de Assinatura: Para assinar o Numi, você deverá escolher um plano de Assinatura que tenha periodicidade de duração e pagamento mais adequada para você. É importante lembrar que cada plano tem condições comerciais diferentes, logo você deve avaliar com cuidado qual melhor se adapta a você. Nos reservamos o direito de modificar, encerrar ou alterar nossos planos de Assinatura. Se isto ocorrer, você será comunicado com antecedência e poderá cancelar a sua Assinatura. Contudo, se continuar a utilizar os nossos serviços após tal notificação, será entendido que você aceitou as novas condições.

5.3 Acesso aos Serviços Acessórios: O Assinante somente terá acesso ao Periódico Numi e aos Serviços Acessórios após a comprovação do pagamento da Assinatura pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito, atrasos na confirmação do pagamento e/ou qualquer problema imputável ao Assinante ou a sua instituição financeira nos isentará de liberar o acesso ao Periódico Numi e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.

5.4 Cadastro de Assinantes: Para se tornar Assinante do Numi, você deverá criar uma Conta Numi, nos fornecendo todos os dados solicitados, na maneira descrita na nossa Política de Privacidade. Não seremos obrigados a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações fornecidas por você, mas poderemos, a qualquer tempo, e a nosso exclusivo critério, excluir ou questionar os dados e cadastros que nos pareçam inverídicos.

5.5 Confidencialidade de logins e senhas: A sua Assinatura é pessoal e intransferível. As senhas e os logins que você usar para acesso ao Numi, inclusive quando por meio de autenticação de plataformas terceiras, são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Você concorda que não revelará sua senha a terceiros, bem como que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta. Caso você tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato conosco imediatamente, bem como notificar e alterar o seu login/senha perante plataformas terceiras utilizadas para fins de autenticação do login.

5.6 Serviços extras: Em adição ao Periódico Numi e ao acesso aos Serviços Acessórios, podemos oferecer, a qualquer tempo, novos conteúdos e Funcionalidades, de maneira gratuita ou paga, a nosso exclusivo critério. Teremos ainda, o direito de definir preços e valores para o oferecimento de novos serviços, ainda que estes fossem oferecidos de maneira gratuita. A continuidade do uso desses serviços dependerá da realização de uma Assinatura.

5.7 Direito de arrependimento: Você dispõe do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do primeiro pagamento referente à Assinatura, para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento da Assinatura, sem necessidade de justificar as razões que o motivaram e sem arcar com qualquer penalidade, com exceção dos custos administrativos referente a essa contratação. Neste caso, a devolução do valor pago por você, já devidamente descontados os custos administrativos, se dará no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a efetiva comunicação por escrito do arrependimento, no endereço eletrônico ou telefone através da central de atendimento (11) 4095-0100, com a indicação dos dados bancários da conta corrente para a qual deverá ser efetuado o depósito. Caso haja cancelamento da assinatura após a entrega do brinde, independente do motivo, o assinante deverá devolver o brinde nas mesmas condições em que foi recebido, para o endereço Av. do Café, 238 – Vila Guarani, São Paulo – SP, CEP 04311-000, ou na impossibilidade da devolução deste, o assinante desde já autoriza que a Tech.Fit desconte a quantia de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o Kit Numi, e/ou R$39,99 (trinta e nove e noventa nove reais) para o Livro + frete.

6. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DA ASSINATURA

6.1 Preço: Como contraprestação à Assinatura do Periódico Numi, o Assinante deverá pagar o Preço total constante da oferta selecionada pelo Assinante e da página de confirmação da Assinatura. O Numi pode oferecer aos Assinantes Preços promocionais de acordo com o período de duração da Assinatura escolhida. Nesse caso, o Assinante concorda que o Preço representa o valor total devido pelo Assinante, que será parcelado de acordo com a Assinatura escolhida.   

Ainda, você reconhece que o Preço pode mudar a cada mês por motivos que podem incluir diferentes ofertas promocionais e/ou a adição ou alteração de um plano. Caso você tenha concordado com estas mudanças de valor, você nos autoriza a realizar tal cobrança.

6.2 Hipóteses de cobrança do Preço: A partir do momento da realização da Assinatura, você será cobrado, na maneira indicada quando da realização da Assinatura. O Preço será devido ainda que você não acesse sua Conta Numi, visualize o Periódico Numi ou faça uso dos Serviços Acessórios durante o período de vigência da Assinatura.

6.3 Reajuste do Preço: O Preço poderá ser reajustado, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M/FGV ou por outro índice que venha a substituí-lo. O Preço, conforme reajustado, poderá ser revisto, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à manutenção da Plataforma ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

6.4 Forma de pagamento: Você poderá optar pelas formas de pagamento do Preço disponíveis na Plataforma no momento da Assinatura. No entanto, o Numi pode, a qualquer momento, suspender, alterar ou suprimir, definitiva ou temporariamente, determinadas formas de pagamento. Caso isso aconteça, você será notificado para escolher outra forma de pagamento, sem que haja qualquer alteração do Preço previamente contratado. Seu brinde só será entregue após a confirmação do seu pagamento junto à instituição responsável.

6.5 Multa por mora: Verificando-se o atraso no pagamento do Preço e/ou de eventuais valores adicionais previstos em virtude do plano de Assinatura contratado, o Assinante deverá pagar multa contratual sob o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor residual do Preço total da Assinatura contratada em virtude do inadimplemento.

6.6 Outros efeitos da mora: Verificando-se atraso no pagamento do Preço, o acesso à Conta Numi poderá ser imediatamente interrompido e a Assinatura considerada cancelada. Nesse sentido, a interrupção do acesso à Conta Numi acarretará no bloqueio do nome do usuário e senha, não sendo possível o Assinante utilizar nenhuma Funcionalidade, seja no que diz respeito ao Periódico Numi, seja aos Serviços Acessórios.

7. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO DA ASSINATURA

7.1 O Prazo da Assinatura será o determinado de acordo com o plano contratado pelo Assinante, havendo renovação automática. Caso a Assinatura seja renovada, o Preço será reajustado de acordo com a variação do IGPM (índice geral de preços do mercado).

7.2 No caso de Assinatura por período trimestral, semestral ou anual, caso o Assinante queira solicitar o cancelamento de sua Assinatura, o Assinante fica obrigado a liquidar todas as parcelas vincendas.

7.3 Após a solicitação de cancelamento de Assinatura, a interrupção do acesso à Plataforma e à Conta Numi é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o Assinante terá acesso a todas as Funcionalidades, incluindo os Serviços Acessórios, até o fim do período já pago.

7.4 O Numi poderá comunicar o Assinante, a qualquer momento, a sua decisão de considerar suspensa a Assinatura, o que fará por meio de e-mail ou contato telefônico.

7.5 Na hipótese de a Assinatura ter sido realizada por meio de pagamento online com a Google Play ou Apple Store a desativação da continuidade, assim como solicitação de estorno, são de inteira responsabilidade dos parceiros e estará sujeito a regras e políticas de cada um.

8. LIMITAÇÕES DE USO

8.1 Os Usuários não poderão:

(i) Usar a Plataforma para divulgar informações que de qualquer forma possam implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade intelectual, bem como de direitos de privacidade de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, entre outros, a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

(ii) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas aos mesmos;

(ii) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas ao Numi ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc, ou qualquer outro tipo de ação que busque interferir na Plataforma, qualquer que seja;

(iv) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim não autorizado expressamente neste Termo de Uso, a Plataforma e qualquer parte de seu conteúdo ou Funcionalidades, sem a autorização expressa do Numi;

(v) Utilizar a Plataforma para finalidade diversa ou adicional daquela para a qual foi disponibilizada pelo Numi;

(vi) Divulgar, acessar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários;

(vii) Utilizar a Plataforma ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 Quando um Usuário realizar seu cadastro na Plataforma, deverá concordar com a nossa Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade nos autorizará a usar os seus dados na maneira descrita no documento.

10. DIREITOS DO NUMI

10.1 Poderemos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia:

(i) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações de Usuários que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso;

(iii) Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido na Plataforma.

10.2 Poderemos ainda, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia aos Usuários, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

10.3 Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado por você, ou aviso na própria Plataforma, o Numi poderá, ainda enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo se você expressamente solicitar do contrário, nos termos da Política de Privacidade.

10.4 Como parte dos Serviços Acessórios, o Numi oferece a seus Assinantes acesso a Vídeos de treinos e outras Funcionalidades. Fica vedado, sob qualquer circunstância, o uso deste material sem prévia autorização do Numi e/ou dos profissionais que os criaram.

11. LIMITAÇÃO DE RESPOSABILIDADE

11.1 O Numi não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

(i) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, sem limitação, por falhas ou indisponibilidades temporárias em seu sistema;

(ii) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados de cadastro fornecidos pelos Usuários, cabendo a você verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas, antes de efetuar o cadastro na Plataforma;

(iii) POR TODOS E QUAISQUER EVENTUAIS PREJUÍZOS OU LITÍGIOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, QUE SEJAM SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS.  

(iv) Pelos serviços ou produtos oferecidos na Plataforma por terceiros, inclusive no que diz respeito à sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

(v) Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

(vi) Por ferimentos, danos, ou agravamento de condições de saúde que você possa tenha derivado devido ao uso, ou incapacidade de uso dos recursos oferecidos por meio da Plataforma.

11.2 Não prestamos qualquer garantia que as Funcionalidades da Plataforma atendam às suas necessidades, que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer Funcionalidade continuará disponível, que os possíveis defeitos na Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Considerando-se que algumas seções da Plataforma possuem caráter temporário, em função do seu possível aperfeiçoamento e atualização das pesquisas científicas, o Numi poderá eventualmente alterá-los, em sua forma e conteúdo, reduzindo ou ampliando, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, os serviços, produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizadas por si ou por terceiros, mediante aviso prévio ao Assinante.

12.2 A utilização de certos Serviços Acessórios, livremente oferecidos gratuitamente em complemento ao Periódico Numi encontra-se submetida a termos e condições particulares próprias que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estes Termos de Uso. Se decidir utilizar tais Serviços Acessórios, você deverá ler as respectivas condições particulares antes da utilização destes Serviços Acessórios.

12.3 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do Numi, afetar a viabilidade de manter as Funcionalidades primordiais do Numi.

12.4 O Numi pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sem restrição. Caso isso ocorra, estes Termos de Uso vinculam e revertem em benefícios das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

12.5 Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.6 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos de Uso.

Data da última atualização destes Termos: 06 de novembro de 2018.